A Lei de Bases do Sistema Educativo Português (LBSE), aprovada pela Lei n.º 46/86, de 14 de outubro, e sucessivamente alterada pelas Leis n.º 115/97, de 19 de setembro, 49/2005, de 30 de agosto, e 85/2009, de 27 de agosto, constitui o instrumento jurídico fundamental que estrutura e regula o sistema educativo nacional. Esta lei concretiza o disposto nos artigos 73.º e 74.º da Constituição da República Portuguesa (CRP) que consagram o direito à educação e à cultura, incumbindo ao Estado a responsabilidade de “promover a democratização da educação e as demais condições para que a educação (...) contribua para a igualdade de oportunidades, a superação das desigualdades económicas, sociais e culturais, o desenvolvimento da personalidade e do espírito de tolerância, de compreensão mútua, de solidariedade e de responsabilidade social” (CRP, 2005, art. 73.º-74.º).

Nos termos do artigo 2.º da LBSE, o sistema educativo é definido como “o conjunto de meios pelo qual se concretiza o direito à educação, assegurado pela Constituição” (Lei n.º 46/86, 1986). Este princípio traduz uma conceção de educação enquanto processo global e contínuo que se realiza, tanto em contextos formais, como não formais, numa perspetiva de educação permanente e aprendizagem ao longo da vida (art. 3.º).

A finalidade essencial da educação, tal como prevista no artigo 3.º, alínea a), consiste em “contribuir para o desenvolvimento global da personalidade, do espírito democrático e da responsabilidade social”, assentando em valores de liberdade, solidariedade e cidadania ativa (Lei n.º 46/86, 1986). De acordo com a alínea d) do mesmo artigo, a educação deve também “proporcionar a todos a formação moral e cívica e desenvolver o sentido de responsabilidade social, de solidariedade e de participação na vida comunitária”. Estas disposições evidenciam que o sistema educativo português se estrutura em torno de uma visão humanista da educação, centrada no desenvolvimento integral do indivíduo e na consolidação de uma sociedade democrática e participativa.

Um dos pilares centrais da Lei de Bases é o princípio da igualdade de oportunidades, consagrado no artigo 3.º, alínea e), que estabelece como objetivo do sistema educativo “assegurar o direito à diferença, respeitando as personalidades e capacidades de cada indivíduo e promovendo a igualdade de oportunidades no acesso e sucesso escolares” (Lei n.º 46/86, 1986). Este princípio reforça a orientação inclusiva da política educativa nacional e reconhece a diversidade como elemento enriquecedor, desta forma promove uma educação acessível e equitativa para todos.

Quanto à organização do sistema educativo, o artigo 4.º define a sua estrutura em quatro níveis fundamentais: educação pré-escolar, ensino básico, ensino secundário e ensino superior, aos quais se articulam modalidades de educação especial, educação extra-escolar e formação profissional. Esta estrutura visa garantir a progressividade, a coerência e a continuidade das aprendizagens, assegurando a formação integral dos cidadãos ao longo das diferentes etapas do seu desenvolvimento (Lei n.º 46/86, 1986).

A LBSE confere particular importância à educação pré-escolar, entendida como “a primeira etapa da educação básica no processo de educação ao longo da vida” (art. 5.º), com a finalidade de “promover o desenvolvimento equilibrado da criança, no respeito pela sua individualidade” (Lei n.º 46/86, 1986).

O ensino básico, universal, obrigatório e gratuito, visa “assegurar uma formação geral comum a todos os portugueses, que lhes permita descobrir e desenvolver os seus interesses e aptidões, inserir-se de modo responsável na vida social e continuar a aprender” (art. 6.º). O ensino secundário tem como propósito “consolidar e aprofundar os conhecimentos adquiridos no ensino básico, preparando para a vida ativa ou para o prosseguimento de estudos” (art. 7.º).

As revisões introduzidas pelas Leis n.º 49/2005 e 85/2009 traduzem a adaptação da política educativa às transformações sociais e económicas contemporâneas, nomeadamente através do alargamento da escolaridade obrigatória até aos 18 anos e da universalização do acesso à educação pré-escolar a partir dos 5 anos. Tais medidas alinham-se com as orientações internacionais da UNESCO e da União Europeia, que defendem a educação inclusiva, a equidade e a aprendizagem ao longo da vida como fundamentos do desenvolvimento sustentável e da coesão social.

Em síntese, a Lei de Bases do Sistema Educativo Português constitui o referencial estruturante da política educativa nacional, orientando a conceção, a execução e a avaliação das práticas educativas. A sua dimensão normativa e axiológica sustenta uma visão da educação enquanto direito humano fundamental e instrumento de emancipação individual e coletiva, consubstanciando os valores constitucionais da liberdade, da igualdade e da cidadania, que são pilares essenciais de uma sociedade democrática e solidária.

A Estratégia Nacional para os Direitos das Crianças (ENDC) constitui uma política pública fundamental em Portugal destinada a promover, a proteger e a monitorizar os direitos das crianças. Esta estratégia está alinhada com os princípios da Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU, ratificada por Portugal em 1990, e visa assegurar que todas as crianças possam crescer e desenvolver-se de forma saudável, segura e plena, independentemente das suas condições sociais, económicas ou culturais (Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens, 2022).

No seu cerne, a ENDC sustenta-se na proteção integral das crianças, reconhecendo-as como sujeitos de direitos. Entre estes, destacam-se o direito à vida e ao desenvolvimento, que garantem às crianças acesso a condições básicas de saúde, alimentação adequada e um ambiente seguro, promovendo o seu crescimento físico, emocional e cognitivo. Ao mesmo tempo, a estratégia reforça o direito à proteção, prevenindo e combatendo qualquer forma de abuso, negligência, exploração ou violência, bem como o direito à educação, que deve ser inclusiva, de qualidade e acessível a todos, permitindo o desenvolvimento pleno das suas capacidades (Direção-Geral de Educação, 2021).

A saúde, a participação e a identidade das crianças constituem, igualmente, dimensões centrais da ENDC. As crianças têm direito a cuidados de saúde e apoio psicológico, a participar nas decisões que lhes dizem respeito, a manter e preservar a sua identidade, a viver em igualdade e sem discriminação, e a aceder ao lazer, à cultura e a relações familiares estáveis. A estratégia dedica ainda especial atenção às crianças em situações de vulnerabilidade, assegurando proteção e apoio a quem enfrenta riscos decorrentes de pobreza, migração, conflitos ou outras circunstâncias adversas (Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens, 2022).

Para alcançar estes objetivos, a ENDC baseia-se numa abordagem intersetorial, envolvendo ministérios, autarquias, organizações não governamentais e a sociedade civil, reconhecendo que a promoção dos direitos das crianças exige uma atuação integrada e coordenada. A estratégia inclui também mecanismos de monitorização e avaliação, permitindo ajustar políticas e ações sempre que necessário para responder às necessidades emergentes das crianças (Direção-Geral de Educação, 2021).

Desta forma, a ENDC representa uma abordagem baseada em direitos humanos e na proteção integral da infância, reforçando a ideia de que as crianças são agentes ativos na sociedade e não apenas objetos de cuidado. Esta perspetiva fundamenta intervenções educativas, sociais e políticas que promovem uma sociedade inclusiva, equitativa e orientada para o bem-estar das crianças.

O Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória (PASEO), publicado pela Direção-Geral da Educação em 2017, constitui um dos documentos estruturantes do sistema educativo português, orientando as práticas pedagógicas e curriculares no sentido de uma educação integral, humanista e inclusiva. Este documento estabelece “os princípios, a visão e os valores que devem nortear o desenvolvimento das competências dos alunos ao longo da escolaridade obrigatória” (DGE, 2017, p. 5), definindo o perfil de um aluno capaz de agir com autonomia, responsabilidade e sentido ético na sociedade contemporânea.

A centralidade do PASEO assenta numa base humanista que reconhece o aluno como sujeito ativo e responsável pela construção do seu próprio percurso de aprendizagem. A escola, segundo a DGE (2017), tem a missão de “habilitar os jovens com saberes e valores para a construção de uma sociedade mais justa, centrada na pessoa, na dignidade humana e na ação sobre o mundo enquanto bem comum a preservar” (p. 6). Esta perspetiva implica a formação integral do aluno, promovendo, não apenas o desenvolvimento cognitivo, mas também social, emocional e ético, em consonância com a ideia de educação ao longo da vida.

Assim, refletir sobre a formação integral do aluno leva naturalmente à discussão sobre o sucesso e o insucesso escolares, pois estes conceitos estão profundamente ligados às condições de aprendizagem e ao contexto educativo em que o aluno se insere.

A problemática do insucesso escolar é complexa e multidimensional. Para Perrenoud (2000), o insucesso não deve ser interpretado como uma falha individual do aluno, mas como o resultado de um conjunto de fatores estruturais e pedagógicos que envolvem a escola e o seu contexto. O autor afirma que “o fracasso escolar é uma construção social resultante da forma como a escola seleciona, classifica e avalia” (p. 48). Assim, compreender o insucesso implica analisar os modelos de ensino, as práticas avaliativas e as condições socioeconómicas e culturais dos alunos.

Em contraponto, o sucesso escolar deve ser entendido, não apenas como a obtenção de bons resultados académicos, mas como o desenvolvimento global do aluno, a sua capacidade de aprender, adaptar-se e participar ativamente na sociedade. Para Nóvoa (2009), o verdadeiro sucesso educativo depende da criação de uma cultura de aprendizagem significativa, na qual “o professor é mediador do desenvolvimento pessoal e social dos alunos, e não mero transmissor de conteúdos” (p. 22). A relação pedagógica, o reconhecimento da diversidade e a promoção da autonomia são, assim, dimensões centrais para o sucesso educativo.

Assim sendo, o PASEO fornece uma visão de educação que visa ultrapassar o paradigma tradicional centrado na transmissão de saberes, criando a formação de cidadãos críticos, criativos e solidários. Segundo Canário (2005), a escola contemporânea deve ser “um espaço de construção de sentido, de descoberta e de participação”, o que exige metodologias centradas no aluno e na resolução de problemas do quotidiano. Tal visão encontra eco no princípio da coerência e flexibilidade curricular defendido pela DGE (2017), que recomenda a articulação entre os conteúdos escolares e a realidade dos alunos, promovendo aprendizagens relevantes e contextualizadas.

Para operacionalizar estas indicações, o PASEO organiza-se em torno de um conjunto de competências-chave agrupadas nas dimensões do ser, estar e saber, que visam preparar os alunos para enfrentar os desafios do século XXI. As competências do ser incluem a autonomia, a autorregulação emocional, a integridade e a liberdade com responsabilidade. Estas competências são essenciais para o desenvolvimento pessoal e para o sucesso educativo, pois promovem a capacidade de aprender de forma autónoma e de enfrentar dificuldades com resiliência e persistência.

Por sua vez, a autonomia pessoal é um elemento transversal e decisivo no percurso escolar. Segundo Alarcão (2001), a autonomia é “a capacidade de o aluno gerir o seu processo de aprendizagem, estabelecendo metas e avaliando o seu próprio progresso” (p. 64). Esta competência contribui diretamente para o sucesso, na medida em que potencia a motivação intrínseca e o envolvimento ativo nas tarefas escolares. A autorregulação emocional, também destacada no PASEO, reforça a importância de a escola promover o equilíbrio emocional e o bem-estar, fatores que, segundo Estrela (2010), influenciam significativamente o desempenho académico e a integração social dos alunos.

As competências do estar, por sua vez, centram-se nas dimensões sociais e cívicas da formação, promovendo o relacionamento interpessoal, a cidadania, a participação e o respeito pela diversidade. O desenvolvimento destas competências é fundamental para a construção de comunidades escolares colaborativas e para a redução do insucesso escolar. De acordo com Tedesco (2013), “a inclusão e a coesão social são condições indispensáveis para garantir o direito à educação e o sucesso educativo para todos” (p. 89). A escola deve, portanto, criar ambientes de aprendizagem cooperativos, que valorizem o diálogo, a empatia e a solidariedade.

Por fim, as competências do saber incluem o pensamento crítico e criativo, o raciocínio e a resolução de problemas, a comunicação e a literacia digital. Estas competências corresponded às exigências da sociedade contemporânea e reforçam o papel da escola como espaço de formação científica e tecnológica. O PASEO (DGE, 2017) enfatiza que “toda a ação educativa deve ser sustentada por um conhecimento sólido e robusto, que permita compreender e intervir sobre as realidades naturais e sociais do mundo” (p. 7). Assim, a articulação entre saber e agir constitui uma das bases do sucesso escolar e da cidadania ativa, o que implica que a promoção do sucesso escolar esteja intimamente ligada à inclusão educativa e à flexibilidade curricular.

A DGE (2017) afirma que a escolaridade obrigatória “é de e para todos, sendo promotora de equidade e democracia” (p. 8). Este princípio traduz-se no reconhecimento da diversidade de alunos e na necessidade de adaptar as práticas pedagógicas às suas características, ritmos e contexts socioculturais. De acordo com Ainscow (2005), a inclusão educativa implica “uma mudança de cultura escolar, em que todos os alunos são valorizados e participam plenamente na vida escolar” (p. 14). Tal perspetiva requer uma pedagogia diferenciada, baseada na colaboração entre professores e na gestão flexível do currículo.

As práticas pedagógicas recomendadas pelo PASEO incluem a promoção de aprendizagens cooperativas, o uso crítico das tecnologias, a resolução de problemas e a integração dos saberes escolares com a vida quotidiana. Estas estratégias favorecem aprendizagens mais significativas, pois, como refere Vygotsky (1998), o conhecimento é construído socialmente, através da interação e da mediação. A aprendizagem torna-se, assim, um processo ativo e partilhado, que valoriza as experiências e o contexto dos alunos.

A educação para a sustentabilidade, outro dos princípios do PASEO, acrescenta uma dimensão ética e planetária à formação dos alunos. A escola é chamada a desenvolver uma consciência crítica sobre as relações entre o ser humano, a sociedade e o ambiente, promovendo atitudes responsáveis e sustentáveis. Tal como defende Morin (2002), a educação deve preparar o aluno “para enfrentar a complexidade do mundo e para compreender a interdependência entre os sistemas sociais, económicos e ecológicos” (p. 31). Esta visão reforça a necessidade de uma educação integral e humanista, que associe o sucesso escolar ao compromisso com o bem comum.

A educação inclusiva em Portugal é estruturada por um percurso legislativo e normativo que visa assegurar a igualdade de oportunidades, a participação plena e o sucesso educativo de todos os alunos, refletindo os princípios consagrados na Constituição da República Portuguesa (CRP, 2005) e na Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei n.º 46/1986).

O conceito de Necessidades Educativas Especiais (NEE) foi formalmente introduzido pelo Decreto-Lei n.º 319/1991, no âmbito do Regime Educativo Especial, com o objetivo de integrar alunos com deficiência ou dificuldades persistentes no ensino regular, garantindo-lhes apoios pedagógicos específicos e promovendo o princípio do meio menos restritivo possível. Neste regime, a intervenção centrou-se na adaptação curricular, na implementação do Plano de Educação Individual (PEI) e na disponibilização de apoio especializado por docentes e técnicos, visando assegurar que todos os alunos pudessem participar de forma efetiva no processo educativo.

Apesar das inovações introduzidas, o conceito de NEE apresentava limitações significativas, uma vez que a atribuição de apoios dependia fortemente de diagnósticos clínicos ou categóricos, restringindo a abrangência e dificultando a identificação precoce de alunos com necessidades não formalmente diagnosticadas. O Decreto-Lei n.º 3/2008 veio reforçar a atuação das equipas multidisciplinares e a articulação entre escolas, docentes e técnicos especializados, consolidando os mecanismos de apoio e garantindo maior adequação do processo educativo às necessidades individuais, mantendo, contudo, a designação NEE e a lógica classificatória. A evolução normativa mais significativa ocorre com o Decreto-Lei n.º 54/2018, alterado pela Lei n.º 116/2019, que introduz formalmente o conceito de Necessidades de Saúde Especiais (NSE), reconhecendo que determinados alunos enfrentam problemas de saúde física ou mental que impactam a sua funcionalidade, podendo gerar limitações em órgãos ou sistemas, irregularidade na frequência escolar e comprometimento do processo de aprendizagem, ampliando o foco do apoio educativo ao incorporar a dimensão da saúde como determinante da inclusão e do sucesso escolar.

O Decreto-Lei n.º 54/2018 estabelece que a intervenção educativa deve organizar-se em torno de medidas de apoio classificadas como universais, seletivas e adicionais, articulando o atendimento às necessidades gerais da turma, a atenção a grupos específicos de alunos e o acompanhamento individualizado. As medidas universais destinam-se a todos os alunos, englobando estratégias pedagógicas diversificadas, organização curricular flexível, metodologias inclusivas, flexibilização de tempos e espaços e disponibilização de recursos pedagógicos acessíveis.

As medidas seletivas destinam-se a grupos de alunos que necessitam de acompanhamento mais intensivo, incluindo intervenções em pequenos grupos, programas de reforço ou enriquecimento, tutoria especializada e monitorização contínua dos progressos.

As medidas adicionais são individualizadas para alunos com NSE, envolvendo adaptações curriculares significativas, apoio especializado de docentes e técnicos, utilização de tecnologia de apoio, flexibilização de avaliação, acompanhamento individualizado e articulação estreita com serviços de saúde, assegurando a plena participação do aluno no processo educativo. Estes instrumentos de intervenção são formalizados nos PEI, Plano de Aprendizagem Individual (PAI) ou Plano de Saúde Individual (PSI), que detalham objetivos de aprendizagem, estratégias pedagógicas, apoios específicos, recursos tecnológicos e humanos, e medidas de saúde, garantindo articulação contínua entre escola, família e profissionais de saúde.

A Equipa Multidisciplinar de Apoio à Educação Inclusiva (EMAEI) assume um papel central na identificação precoce das necessidades, na definição e na monitorização das medidas de apoio, na articulação entre escola, família e serviços de saúde, e na avaliação contínua da eficácia das intervenções, coordenando a implementação de PEI, PAI ou PSI, garantindo que as medidas de caráter seletivo ou adicional sejam ajustadas à evolução do aluno e que a intervenção seja interdisciplinar, individualizada e centrada no desenvolvimento integral. O Decreto-Lei estabelece ainda que estas medidas devem ser revistas periodicamente, permitindo a sua atualização em função da progressão do aluno, e que a sua implementação deve integrar estratégias pedagógicas, adaptações curriculares, apoios tecnológicos, recursos humanos especializados e, sempre que necessário, articulação com cuidados de saúde específicos, promovendo um modelo educativo holístico que reconhece a diversidade como um recurso e não como um obstáculo.

A transição de NEE para NSE evidencia uma mudança concetual e normativa profunda, em que a escola deixa de se focar exclusivamente nas dificuldades cognitivas ou pedagógicas para passar a integrar a dimensão da saúde e do bem-estar funcional, promovendo a aprendizagem, a participação e o sucesso escolar de forma equitativa.

Este modelo pedagógico-humanista e interdisciplinar assegura que todos os alunos, independentemente das suas condições físicas, mentais ou pedagógicas, possam desenvolver plenamente o seu potencial académico, social e pessoal, respeitando a sua autonomia, saúde e participação na comunidade educativa.

A legislação portuguesa consolida, assim, uma abordagem inclusiva baseada na personalização do ensino, na interdisciplinaridade e na coordenação entre todos os agentes educativos, integrando educação e saúde como dimensões complementares da inclusão e garantindo a implementação de medidas universais, seletivas e adicionais, articuladas através da EMAEI, do PEI, do PAI/PSI, e dos recursos pedagógicos e tecnológicos necessários (Decreto-Lei n.º 54/2018, 2018; Lei n.º 116/2019, 2019).

Importa clarificar que, ao longo do presente documento, são utilizadas as designações Necessidades Educativas Especiais (NEE) e Necessidades de Saúde Especiais (NSE), em função dos referenciais teóricos, normativos e institucionais consultados. A utilização de ambos os conceitos reflete a evolução das abordagens no contexto educativo português: enquanto o termo NEE esteve historicamente associado a uma perspetiva centrada na categorização diagnóstica e na educação especial, os enquadramentos mais recentes privilegiam uma abordagem mais abrangente e inclusiva, centrada nas medidas de suporte à aprendizagem, na funcionalidade e no bem-estar global da criança ou jovem. Assim, sempre que ambos os termos surgem no documento, a sua utilização deve ser entendida à luz do contexto específico da fonte consultada, não implicando uma equivalência conceptual absoluta, mas antes a coexistência de terminologias que traduzem diferentes momentos e perspetivas da evolução das políticas de inclusão educativa em Portugal.

O Plano Nacional de Promoção do Sucesso Escolar (PNPSE) constitui uma das políticas públicas mais relevantes da última década no domínio da educação em Portugal, assumindo-se como uma estratégia integrada de combate ao insucesso e abandono escolar precoce, centrada na melhoria das aprendizagens e na equidade das oportunidades educativas. Criado pelo Despacho n.º 5418/2016, de 21 de abril, o PNPSE surge no seguimento das orientações europeias para a redução das taxas de insucesso e abandono escolar e das metas definidas no quadro estratégico da Estratégia Europa 2020, refletindo o compromisso do Estado português com uma educação de qualidade para todos.

O plano assenta na convicção de que o sucesso escolar é uma responsabilidade coletiva, exigindo o envolvimento articulado de todos os atores educativos — professores, alunos, famílias, técnicos especializados e parceiros locais —, e a criação de condições estruturais que favoreçam a aprendizagem significativa e o bem-estar de cada aluno. O PNPSE defende, assim, uma abordagem preventiva, colaborativa e contextualizada, que reconhece a diversidade dos alunos e das escolas e aposta em respostas educativas ajustadas às necessidades concretas de cada contexto (Direção-Geral da Educação, 2016).

Entre os seus principais objetivos, destacam-se a promoção do sucesso educativo, o reforço da equidade social, a melhoria das práticas pedagógicas e organizacionais e a valorização do trabalho colaborativo entre docentes. O plano propõe a construção e execução, em cada agrupamento de escolas, de um Plano de Ação Estratégica (PAE), concebido de forma participada, com base na análise de dados internos e na identificação de fatores que influenciam os resultados escolares. Este plano de ação constitui o instrumento operacional do PNPSE, definindo as metas, estratégias e medidas concretas para melhorar as aprendizagens e reduzir o insucesso.

A filosofia de intervenção do PNPSE assenta em três eixos fundamentais: a autonomia das escolas na identificação e resolução dos seus problemas; a monitorização contínua dos resultados e processos; e a partilha de boas práticas entre comunidades educativas. Neste sentido, promove a disseminação de metodologias inovadoras de ensino e avaliação, o desenvolvimento de competências socioemocionais e a valorização da formação contínua dos docentes, favorecendo um clima escolar mais inclusivo e motivador.

Paralelamente, o plano reconhece que o sucesso educativo não se limita à dimensão académica, mas abrange também o desenvolvimento pessoal e social do aluno, em linha com os princípios da educação inclusiva e das aprendizagens essenciais. Assim, o PNPSE incentiva a criação de ambientes educativos positivos, sustentados na cooperação, na confiança e na corresponsabilização, promovendo o bem-estar e a autoestima dos alunos como condições essenciais para o sucesso.

Em contraste com esta perspetiva promotora e integradora, o conceito de insucesso escolar representa uma das preocupações centrais que o PNPSE visa prevenir e combater. De acordo com o Conselho da Europa e o Ministério da Educação português, o insucesso escolar consiste na “não aquisição das competências e conhecimentos mínimos esperados para um determinado nível de ensino ou idade escolar”, traduzindo-se frequentemente na retenção, abandono ou desmotivação dos alunos face à escola (Conselho da Europa, 2015; Ministério da Educação, 2016). Esta definição evidencia que o insucesso não se restringe à repetência ou às classificações negativas, mas constitui um fenómeno multidimensional, resultante da interação entre fatores individuais, familiares, escolares e socioculturais.

Neste sentido, o insucesso escolar é compreendido como um processo cumulativo que se manifesta em diferentes níveis — cognitivo, afetivo, social e institucional — e que exige uma intervenção sistémica e precoce. A sua origem pode estar associada a dificuldades de aprendizagem não identificadas, condições socioeconómicas desfavoráveis, práticas pedagógicas pouco diferenciadas ou baixa motivação e autoestima dos alunos. O PNPSE surge, assim, como uma resposta estruturada a esta realidade, orientando as escolas para uma atuação preventiva e para a criação de estruturas de apoio e acompanhamento personalizado, como tutorias, monitorizações pedagógicas e redes colaborativas.

A distinção entre promoção do sucesso escolar e combate ao insucesso escolar radica, portanto, na intencionalidade e na abordagem: enquanto o combate ao insucesso tende a centrar-se na correção de dificuldades já instaladas, a promoção do sucesso enfatiza estratégias de prevenção, valorização e capacitação, procurando garantir que cada aluno alcance o seu potencial máximo num ambiente educativo de qualidade. O PNPSE, ao adotar esta visão positiva e prospetiva, assume-se como um instrumento essencial na concretização de uma escola inclusiva e de sucesso para todos.

A Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania (ENEC), promovida pela Direção-Geral da Educação (DGE), constitui um instrumento orientador fundamental para a integração sistemática da educação para a cidadania no currículo nacional. O seu objetivo geral consiste em promover nos alunos o desenvolvimento de conhecimentos, capacidades, atitudes e valores que lhes permitam exercer uma cidadania ativa, informada e responsável no seio de sociedades democráticas.

A ENEC assenta numa abordagem integrada e transversal, estruturada em oito dimensões centrais, as quais devem ser trabalhadas de forma articulada ao longo de toda a escolaridade obrigatória. Estas dimensões são as seguintes: direitos humanos; democracia e instituições políticas; desenvolvimento sustentável; literacia financeira e empreendedorismo; saúde; risco e segurança rodoviária; pluralismo e diversidade cultural; e media, pluralismo e utilização crítica das tecnologias.

As quatro primeiras dimensões são de caráter obrigatório em todos os anos de escolaridade, enquanto as restantes devem ser abordadas pelo menos uma vez em cada ciclo de ensino. Esta estrutura permite assegurar uma progressão coerente e contextualizada das aprendizagens, promovendo uma formação cidadã abrangente.

A implementação da ENEC implica que cada escola ou Agrupamento de Escolas elabore a sua Estratégia de Educação para a Cidadania, em consonância com as orientações nacionais e com o respetivo projeto educativo. Cabe a cada instituição definir os anos de escolaridade e os contextos em que serão trabalhadas as dimensões opcionais (saúde, risco, pluralismo e media), de acordo com a realidade e as prioridades locais.

Nos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, a Educação para a Cidadania assume a forma de uma disciplina autónoma, embora mantenha uma forte articulação interdisciplinar com outras áreas curriculares. Em cada turma, deve ser elaborado anualmente um Plano de Turma de Educação para a Cidadania, que explicite os projetos, atividades, dimensões a abordar, parcerias estabelecidas e procedimentos de avaliação. Importa, igualmente, que os pais e encarregados de educação sejam informados sobre as atividades e as metas definidas.

A avaliação da componente de Cidadania e Desenvolvimento deve ser contínua, formativa e diversificada, recorrendo a uma variedade de instrumentos e técnicas, como observação direta, trabalhos de projeto, registos reflexivos e autoavaliação dos alunos.

A monitorização da ENEC, no âmbito nacional, é assegurada pela Direção-Geral da Educação, em articulação com o Instituto de Avaliação Educativa (IAVE) e outras entidades responsáveis pela qualidade e inovação pedagógica. Esta monitorização visa garantir a coerência e a eficácia da implementação da estratégia, promovendo a melhoria contínua das práticas educativas e a consolidação de uma cultura democrática nas escolas portuguesas.

A Ordem dos Psicólogos Portugueses (OPP), no seu parecer sobre a ENEC, reconhece o seu contributo essencial para a formação integral das crianças e dos jovens, salientando a importância de promover reflexão crítica, respeito pelos direitos humanos, envolvimento ético e solidariedade como pilares centrais da cidadania democrática. A OPP destaca ainda um conjunto de recomendações prioritárias para a ação que visam reforçar a eficácia da ENEC e a sua relevância psicológica e social.

Estas defendem a inclusão explícita e progressiva da educação sexual desde o 1.º ciclo, com conteúdos adequados à idade e às necessidades de desenvolvimento. A abordagem deve evitar generalizações excessivas, assegurando que os conteúdos sejam inclusivos e representativos da diversidade de orientações sexuais, identidades de género, condições de deficiência e contextos culturais.

Propõem a integração explícita de discussões sobre diversidade sexual e de género nos currículos escolares, reconhecendo essas expressões como dimensões legítimas e constitutivas da experiência humana. A par disso, recomenda-se o confronto crítico das desigualdades estruturais e da discriminação, promovendo a empatia, o respeito e a inclusão.

A OPP recomenda o reforço da literacia em saúde mental em todos os níveis de ensino, com conteúdos e estratégias claros, progressivos e cientificamente validados. Sublinha a importância de desenvolver competências socioemocionais estruturadas desde idades precoces, de modo a promover o bem-estar psicológico e a prevenir perturbações emocionais e comportamentais.

A articulação entre a ENEC e o parecer da OPP reforça a necessidade de uma educação para a cidadania humanista, inclusiva e cientificamente sustentada, que valorize o desenvolvimento integral do aluno, não apenas nas dimensões cognitivas, mas também emocionais, éticas e sociais. Esta perspetiva alinha-se com as metas da educação contemporânea, orientadas para a formação de cidadãos conscientes, resilientes e comprometidos com a construção de sociedades mais justas e democráticas.

Nas últimas décadas, a integração das tecnologias digitais na vida quotidiana dos jovens tem levantado questões relevantes no domínio da educação, nomeadamente no que concerne ao uso de dispositivos eletrónicos em contexto escolar. O smartphone, embora constitua uma ferramenta potencialmente útil para fins pedagógicos, representa também um fator de distração e de perturbação da dinâmica educativa.

Neste contexto, o Governo Português elaborou, em 2025, um conjunto de recomendações destinadas às escolas, com vista à implementação de regras e práticas reguladoras do uso de smartphones nos espaços educativos. Estas recomendações resultam de uma preocupação crescente com o impacto do uso excessivo e não supervisionado destes dispositivos no bem-estar, na concentração e no rendimento escolar dos alunos.

De acordo com as orientações, é estabelecida uma distinção fundamental entre o uso pedagógico supervisionado e o uso recreativo individual dos dispositivos móveis. O uso pedagógico é permitido quando se encontra devidamente enquadrado num projeto educativo ou pedagógico validado pela escola e acompanhado por docentes, sendo reconhecido o seu potencial enquanto ferramenta de apoio à aprendizagem. Em contrapartida, o uso recreativo, nomeadamente para fins de entretenimento ou comunicação pessoal, é considerado potencialmente prejudicial ao desenvolvimento socioemocional e à saúde mental dos jovens.

Em termos regulamentares, o Governo Português define que os alunos do 2.º ciclo do ensino básico estão proibidos de utilizar smartphones em todos os espaços escolares, incluindo salas de aula, recreios e corredores. Para o 3.º ciclo e o ensino secundário, não se impõe uma proibição total, mas recomenda-se a adoção de medidas restritivas que desincentivem o uso recreativo dos dispositivos, de forma a promover uma cultura de uso responsável e consciente.

Existem ainda exceções específicas à regra geral de restrição. O uso de smartphones é autorizado por razões médicas devidamente comprovadas e por alunos com reduzido domínio da língua portuguesa, que necessitem de recorrer ao dispositivo como ferramenta de tradução.

As recomendações clarificam também o âmbito técnico dos dispositivos abrangidos, as restrições aplicam-se a smartphones e a outros equipamentos com acesso à internet, excluindo os chamados dumb phones, sendo estes telemóveis sem ligação à internet, embora seja reconhecido que cada escola poderá decidir internamente sobre a limitação do seu uso.

De forma global, este conjunto de orientações visa equilibrar o potencial pedagógico das tecnologias digitais com a necessidade de garantir ambientes escolares mais seguros, focados e propícios à aprendizagem significativa, sustentando-se numa perspetiva de regulação educativa responsável.

A trajetória das políticas públicas de promoção do sucesso educativo em Portugal revela uma progressão coerente de experiências, aprendizagens e consolidação institucional. Os Planos Integrados e Inovadores de Combate ao Insucesso Escolar (PIICIE) constituíram a primeira grande experiência de descentralização educativa, permitindo que municípios, escolas e entidades locais desenvolvessem intervenções inovadoras para reduzir o insucesso e o abandono escolares.

O Manual de Boas Práticas da Comunidade Intermunicipal do Cávado/Braga (2022) documenta de forma detalhada este processo, apresentando um modelo estruturado em quatro fases: planeamento, sinalização, intervenção e avaliação. O manual evidencia a importância da articulação entre equipas multidisciplinares, escolas, famílias e comunidade, assim como a relevância de programas específicos, como o “Saber Crescer” e o “Sê Sássaro”, que promovem apoio psicopedagógico, atividades de enriquecimento curricular e acompanhamento personalizado aos alunos em risco.

A experiência dos PIICIE permitiu identificar desafios de coerência, sustentabilidade e avaliação, o que conduziu à formulação do PIPSE 2030, integrado na estratégia Portugal 2030. O Aviso de abertura de concurso público no âmbito do PIPSE 2030 estabelece que este visa “combater insuficiências graves na qualidade das aprendizagens agravadas pela pandemia, reduzir as saídas precoces do sistema educativo, enriquecer as aprendizagens e melhorar as condições pessoais e sociais de aprendizagem” (Portugal 2030, 2023, p. 3).

Estes objetivos materializam-se num conjunto de ações articuladas que incluem acompanhamento próximo e personalizado, desenvolvimento de atividades extracurriculares, promoção das competências digitais, envolvimento familiar e comunitário, ligação escola-trabalho, planeamento intermunicipal, capacitação de técnicos e avaliação contínua de resultados.

O alinhamento entre estes objetivos e as fases de intervenção descritas no manual de Braga é evidente: ambos defendem a intervenção integrada e territorializada, centrada no aluno, com monitorização contínua e valorização das boas práticas.

O manual da CIM Cávado/Braga reforça ainda que “o sucesso educativo é uma construção partilhada, que se alicerça na articulação entre escola, autarquia, família e comunidade” (CIM Cávado/Braga, 2022, p. 8), visão que encontra correspondência direta no PIPSE 2030, cujo enquadramento normativo estabelece a necessidade de ações colaborativas entre municípios, escolas, empresas e outros agentes locais.

As metodologias e programas descritos no manual, como o acompanhamento individualizado, atividades de enriquecimento e apoio parental, refletem precisamente as áreas de intervenção definidas no Aviso, evidenciando uma continuidade e maturidade do modelo de políticas educativas portuguesas.

A convergência destes documentos demonstra que o sucesso educativo depende da ação colaborativa, da inovação pedagógica e da integração das políticas educativas com as necessidades sociais e territoriais. A experiência de Braga, sistematizada no manual, funciona como modelo de implementação prática, enquanto o PIPSE 2030 generaliza estes princípios a nível nacional, garantindo que a aprendizagem e o bem-estar dos alunos sejam promovidos de forma estruturada, equitativa e sustentável.

Em síntese, estes planos têm oferecido uma visão coerente e madura das políticas educativas, onde a inovação, a equidade e a corresponsabilidade se tornam eixos centrais do desenvolvimento educativo em Portugal.

O Município de Braga assume-se como Cidade Educadora, integrando escola, comunidade e território numa lógica de cooperação, sustentabilidade e aprendizagem ao longo da vida. Esta perspetiva posiciona a educação como património partilhado, promovendo inclusão, equidade e cidadania ativa (Freire, 1996; Nóvoa, 2017). A Estratégia Municipal de Educação evidencia a relevância da governação local, da articulação entre escola e comunidade e do investimento em projetos inovadores que fomentam o sucesso educativo.

O Município promove políticas educativas em rede, valorizando parcerias e mobilizando recursos locais. O Portal da Educação de Braga funciona como instrumento pedagógico e informativo, reunindo boas práticas educativas e fomentando a interação entre escolas, famílias e comunidade (Rede de Cidades Educadoras, 2023). Neste contexto, a educação é concebida como um processo contínuo de aprendizagem e participação cívica, reforçando a missão de Braga como Cidade Amiga das Crianças (UNICEF, 2024), onde os direitos da criança são integrados nas políticas locais e nas iniciativas educativas.

O Município de Braga implementa uma política educativa baseada no diálogo, partilha de recursos e inovação pedagógica. O Conselho Municipal de Educação (CME) coordena as iniciativas, reunindo anualmente 50 membros com apoio logístico da Câmara Municipal. O alinhamento entre os projetos educativos locais e o Projeto Educativo Municipal assegura coerência e relevância nas intervenções, promovendo aprendizagens significativas e contextualizadas para os alunos (Trilla, 2007). Esta abordagem reforça a centralidade da escola na comunidade, estimulando a participação de diversos agentes educativos na construção de políticas inclusivas e sustentáveis.

Diversos projetos estruturam a promoção do sucesso escolar e o desenvolvimento integral dos alunos, destacando-se, entre estes: PIPSE 2030 (visa a intervenção precoce e reforço metodológico); Projeto “No Stress” (disponibiliza apoio psicológico a mais de 1200 crianças do 4.º ano com foco na saúde mental); Equilibrium Social Circus (metodologia do circo social para competências socioemocionais); My Polis e Parlamento dos Jovens (cidadania ativa); Qualifica-te e Educação Financeira.

O Município de Braga promove equidade, diversidade e participação cívica, integrando projetos de educação intercultural, cidadania e inclusão de migrantes. A articulação com programas nacionais e europeus garante recursos, formação e continuidade das iniciativas (Delors, 1996). Esta abordagem permite construir contextos escolares mais justos, inclusivos e inovadores, reforçando o papel da escola como espaço de desenvolvimento humano, social e cultural, em consonância com a visão de Cidade Educadora.

O Agrupamento de Escolas Braga Oeste (AEBO) localiza-se entre os limites dos concelhos de Braga e Barcelos e integra dez estabelecimentos de educação e ensino, desde Educação Pré-Escolar a Ensino Básico, incluindo Jardins de Infância, Escolas Básicas de 1.º Ciclo e estabelecimentos combinados EB/JI.

Destas unidades, destaca-se a Escola Básica de Cabreiros, cujo papel é fundamental no desenvolvimento integral dos alunos e na promoção de uma aprendizagem inclusiva, segura e inovadora. O AEBO tem como missão formar cidadãos críticos, responsáveis e socialmente participativos, promovendo a inclusão de todos os alunos e garantindo o sucesso escolar em consonância com as orientações da política educativa nacional. A visão do Agrupamento assenta na construção de práticas pedagógicas inovadoras, alinhadas com as necessidades da comunidade escolar, valorizando a literacia digital, as competências socioemocionais, o desenvolvimento sustentável e a promoção do bem-estar físico e emocional, enquanto os valores centrais se destacam na solidariedade, na responsabilidade, no respeito pela diversidade e na cidadania ativa.

A organização estrutural do AEBO privilegia a articulação entre todos os intervenientes da comunidade educativa, incluindo docentes, assistentes operacionais e técnicos especializados, encarregados de educação e associações de pais, permitindo uma gestão integrada e coerente dos processos educativos. Nesse sentido, os Serviços de Psicologia e Orientação, constituídos por profissionais qualificados, desempenham um papel determinante no apoio ao sucesso académico, ao bem-estar socioemocional e à promoção de uma escolaridade inclusiva, baseando-se no Código Deontológico da Ordem dos Psicólogos Portugueses e em referenciais da Direção-Geral da Educação. Este serviço assegura uma intervenção especializada e integrada, colaborando com órgãos de direção, docentes, famílias e entidades comunitárias, o que reforça o compromisso do Agrupamento com a atenção personalizada às necessidades dos alunos e a promoção da equidade educativa.

O Projeto Educativo do AEBO, vigente para o período de 2022-2026, é um documento estruturante da política educativa do Agrupamento, orientando a ação pedagógica através da definição de metas e prioridades estratégicas. Este projeto traduz o compromisso com a inovação, a mudança e a melhoria contínua, consolidando práticas já implementadas no quadriénio anterior e ajustando-as às necessidades identificadas através de processos de autoavaliação e diagnósticos internos.

Entre os projetos e programas de referência, destacam-se iniciativas como “Aprender é Especial!”, destinado a alunos com Adaptações Curriculares Significativas, que promove a literacia, a escrita e a utilização eficaz das tecnologias digitais; o Clube Ciência Viva, que incentiva o ensino experimental das ciências, o contacto com a natureza, as artes e as tecnologias; e o Desporto Escolar, que, para além da promoção da saúde e da condição física, estimula sentimentos de solidariedade, cooperação, autonomia e criatividade, nas modalidades de andebol, ténis de mesa, dança e orientação. Programas de caráter internacional, como o Eco-Escolas, complementam esta oferta, promovendo hábitos de participação, cidadania ativa e responsabilidade ambiental, ao passo que o Projeto de Educação para a Saúde incentiva hábitos de vida saudáveis, prevenção de comportamentos de risco e formação para a tomada de decisões informadas e responsáveis.

O Agrupamento integra também programas destinados à recuperação e consolidação das aprendizagens, como o Plano Escola+ 23/24, estruturado em domínios que contemplam leitura e escrita, autonomia curricular, recursos educativos, envolvimento da família, avaliação e diagnóstico, inclusão e bem-estar, e apoio às comunidades educativas, consolidando medidas desenvolvidas durante a pandemia de COVID-19 e combatendo desigualdades. O programa de mentorias, por sua vez, estabelece relações de confiança entre alunos, promovendo acompanhamento académico, integração escolar e melhoria do desempenho. Iniciativas culturais e artísticas, como o Clube de Música, permitem desenvolver a expressão artística, musicalidade, concentração, autoestima e trabalho cooperativo, enquanto plataformas digitais como a Digital + Cidadania oferecem ferramentas interativas para a aprendizagem e o desenvolvimento da cidadania. Projetos ambientais e tecnológicos, como o “Água Segura”, Hypatiamat, RISEe e o Clube de Programação e Robótica, estimulam a consciência ecológica, a literacia matemática, o sucesso educativo e a preparação dos alunos para profissões emergentes.

A promoção de valores sociais e cívicos é igualmente uma prioridade, refletida em programas como a Academia de Líderes Ubuntu, que visa capacitar jovens de 12 a 18 anos para a liderança servidora e a cidadania ativa, e o Clube do Voluntariado e Solidariedade, que desenvolve competências de interajuda e solidariedade.

O Plano de Desenvolvimento Pessoal, Social e Comunitário reforça ainda a integração entre aprendizagem académica e bem-estar social, emocional e físico, assegurando uma abordagem multidisciplinar que articula os diversos percursos escolares e valências profissionais do Agrupamento. Paralelamente, o AEBO implementa uma estratégia consistente de educação para a cidadania, diferenciada por ciclos, abordando temáticas que vão desde os Direitos Humanos, Igualdade de Género e Interculturalidade, a Educação Ambiental, Literacia Financeira, Sexualidade, Segurança Rodoviária, Empreendedorismo e Mundo do Trabalho, de modo a preparar os alunos para a vida cívica e social, promovendo competências de responsabilidade, ética, solidariedade e autonomia.

Ao longo do ano, iniciativas como o programa “POR TI”, de promoção do bem-estar e saúde mental, a avaliação do impacto de intervenções, oficinas de jogos tradicionais, Dia do Agrupamento, Feira das Profissões, Dia Mundial da Criança e projetos contínuos de competências socioemocionais, desenvolvimento vocacional, voluntariado e cinoterapia reforçam a atenção integral aos alunos, consolidando aprendizagens académicas, emocionais e sociais.

O Regulamento Interno do AEBO estabelece ainda normas essenciais que garantem o bom funcionamento da escola, a circulação adequada de informações, os direitos e deveres dos assistentes técnicos, bem como medidas de apoio ao estudo e reforço curricular. O regulamento define regras claras para o uso responsável da tecnologia, nomeadamente telemóveis e smartphones, de modo a assegurar que os alunos beneficiem das potencialidades digitais sem comprometer a saúde, comportamento, criatividade ou desempenho escolar.

Em síntese, o Agrupamento de Escolas Braga Oeste e, em particular, a Escola Básica de Cabreiros, apresentam-se como instituições educativas integradoras, inovadoras e humanistas, comprometidas com o desenvolvimento académico, pessoal, social e cívico dos alunos. A articulação entre projetos pedagógicos, atividades extracurriculares, programas de bem-estar, estratégias de cidadania, literacia digital, apoio especializado e regulação interna configura um ambiente educativo estruturado e coerente, capaz de preparar cada aluno para enfrentar os desafios do mundo contemporâneo de forma crítica, responsável, solidária e autónoma, promovendo a sua formação integral e o sucesso educativo.

A Escola Básica de Celeirós, integrada no Agrupamento de Escolas de Celeirós, situa-se no concelho de Braga, e oferece ensino nos 2.º e 3.º ciclos. Esta instituição caracteriza-se por uma organização pedagógica estruturada, orientada para a excelência educativa e fundamentada em documentos orientadores que definem a identidade, os objetivos e as práticas do Agrupamento. Estes documentos, que incluem o Projeto Educativo, o Regulamento Interno, o Plano Anual de Atividades e os planos de melhoria e ação estratégica, constituem o quadro formal que garante coerência entre a missão da escola, as suas metas e a implementação de atividades pedagógicas e extracurriculares.

O Projeto Educativo da escola, vigente no período de 2022-2025, estabelece a missão de promover uma educação inclusiva, equitativa e de qualidade, pautada pelos princípios da cidadania, sustentabilidade e inovação pedagógica. Este documento define objetivos estratégicos que se traduzem em ações concretas, como o desenvolvimento de competências sociais, a promoção da igualdade de oportunidades, o fortalecimento da relação entre a escola e a comunidade e a consolidação de uma cultura de autoavaliação contínua.

Para a concretização destes objetivos, o Plano Anual de Atividades detalha os projetos e ações que serão implementados ao longo do ano letivo, abrangendo áreas como a educação para a saúde, cidadania, cultura, desporto e ambiente, e assegura que a execução das atividades se alinhe com as metas definidas no Projeto Educativo.

O Regulamento Interno complementa estas orientações, estabelecendo normas de funcionamento e de comportamento que estruturam a vida escolar. Define os direitos e deveres de alunos, docentes e encarregados de educação, regula a utilização dos espaços e equipamentos escolares, e organiza procedimentos relativos à assiduidade, pontualidade, participação da comunidade escolar e regras de convivência. Inserida neste contexto, a política da escola relativamente à utilização de telemóveis e dispositivos eletrónicos revela-se particularmente relevante. No 2.º ciclo, a escola proíbe expressamente o uso de telemóveis com acesso à internet, permitindo apenas a utilização de dispositivos sem conectividade.

Esta medida tem como objetivo reduzir distrações durante as aulas, garantir que a atenção dos alunos se mantenha direcionada para os conteúdos curriculares e as atividades pedagógicas, e favorecer a interação direta entre docentes e estudantes. Ao limitar o uso de dispositivos eletrónicos, a escola procura também prevenir problemas associados à exposição prematura às redes sociais e à informação digital não supervisionada, promovendo um ambiente educativo saudável e equilibrado.

No 3.º ciclo, a abordagem é complementar, mas adaptada à maior autonomia dos alunos. O uso de telemóveis e dispositivos eletrónicos é desincentivado durante as atividades letivas e intervalos escolares, sendo permitido apenas em situações específicas, devidamente autorizadas pela equipa docente ou pela direção da escola. Esta flexibilização controlada reconhece a crescente responsabilidade e capacidade crítica dos alunos mais velhos, ao passo que mantém o foco na aprendizagem e no respeito pelas normas coletivas.

A política da escola pretende ainda assegurar a proteção da privacidade e da imagem de todos os membros da comunidade educativa, evitando situações de registo ou partilha de conteúdos digitais sem autorização, que possam comprometer o bem-estar individual ou coletivo. O regulamento interno assegura ainda que todos os projetos e atividades, incluindo os desenvolvidos pelo Grupo de Projetos e do Plano Anual de Atividades, ocorram num quadro de segurança, disciplina e respeito.

A gestão pedagógica e administrativa da escola é assegurada por uma equipa estruturada, em que o Diretor coordena globalmente o Agrupamento, os Coordenadores do 2.º e 3.º ciclos supervisionam as práticas pedagógicas específicas, e o Coordenador de Projetos lidera a implementação e avaliação das atividades e projetos. O Conselho Pedagógico, como órgão consultivo, garante que as políticas pedagógicas e curriculares estejam em consonância com as necessidades dos alunos e com os objetivos estratégicos da escola. Esta estrutura de gestão promove a articulação entre diferentes níveis de decisão, assegurando que a organização administrativa e pedagógica seja coerente e eficaz.

Os serviços de apoio à comunidade educativa desempenham um papel essencial na promoção do sucesso escolar e do bem-estar dos alunos. O Serviço de Psicologia e Orientação oferece acompanhamento psicológico e vocacional, colaborando com docentes e famílias. O Gabinete de Apoio ao Aluno e à Família facilita a integração das famílias no processo educativo, enquanto a EMAEI garante estratégias de ensino adaptadas a alunos com necessidades educativas especiais.

O Serviço de Ação Social Educativa e a Equipa de Educação para a Saúde contribuem para a inclusão e para a promoção de estilos de vida saudáveis, e a Comissão de Apoio às Atividades do Agrupamento coordena eventos e atividades culturais, desportivas e pedagógicas, integrando toda a comunidade escolar.

A Escola Básica de Celeirós desenvolve, ainda, um conjunto diversificado de projetos educativos que reforçam o desenvolvimento integral dos alunos e que complementam o currículo formal.

Entre as iniciativas de carácter científico, o Clube Ciência Viva proporciona aos alunos experiências práticas que estimulam a exploração de conceitos científicos, o pensamento crítico e a resolução de problemas, enquanto o Clube de Matemática se foca no desenvolvimento do raciocínio lógico e na aptidão para resolver desafios matemáticos, fomentando o interesse pelas disciplinas exatas. No domínio das artes e da expressão criativa, o Clube de Artes oferece aos alunos oportunidades de desenvolver competências em áreas como pintura, escultura e outras manifestações culturais, complementando o currículo escolar e fortalecendo a criatividade. O Clube de Xadrez, por sua vez, promove a aquisição de competências estratégicas, concentração e pensamento crítico, contribuindo para a formação integral do aluno.

A prática desportiva é igualmente valorizada, sendo o Desporto Escolar responsável por organizar atividades físicas que incentivam a cooperação, o espírito de equipa e hábitos de vida saudáveis. Em paralelo, programas como Eco-Escolas e Pedalar para a Sustentabilidade visam sensibilizar os alunos para a preservação ambiental e a mobilidade ativa, promovendo a cidadania responsável e sustentável. A escola aplica ainda os Domínios de Autonomia Curricular que permitem flexibilidade na organização do currículo, promovendo a interdisciplinaridade e a adaptação das aprendizagens às necessidades e interesses dos alunos.

No âmbito da internacionalização e da colaboração pedagógica, a Escola Básica de Celeirós participa no programa Erasmus+, que oferece aos alunos e docentes oportunidades de intercâmbio cultural e educativo com escolas de outros países. Este projeto promove competências linguísticas, interculturais e sociais, reforçando a cidadania global e permitindo que os participantes experienciam práticas educativas diversificadas e contextos culturais diferentes. De forma complementar, a escola integra o programa eTwinning, que permite a cooperação entre escolas europeias através de projetos colaborativos, promovendo a partilha de experiências pedagógicas e a utilização de metodologias inovadoras.

No domínio da inclusão e da cidadania, a escola participa no projeto ART'THEMIS+, promovido pela UMAR em parceria com a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, que envolve alunos do 7.º ano em atividades artísticas e pedagógicas destinadas à prevenção da violência de género e à promoção de relações igualitárias e saudáveis. Esta iniciativa aborda estereótipos de género, direitos humanos e violência doméstica, consolidando valores de cidadania, respeito e empatia. A escola integra ainda o programa Escola Sem Bullying, que visa prevenir e combater comportamentos de intimidação, promovendo um ambiente escolar seguro e inclusivo. Contou, também, com iniciativas da Teach For Portugal, como os Intervalos Ativos, que procuram promover o bem-estar e a participação ativa dos alunos durante os intervalos escolares. Outras atividades de carácter pedagógico e social incluem o LudiBox, voltado para o bem-estar e organização dos alunos durante os intervalos, o Plano de Educação para a Educação Ambiental, que promove práticas sustentáveis e a conscientização ambiental, e o Plano de Educação para a Saúde, que aborda hábitos de vida saudáveis, alimentação equilibrada, atividade física e bem-estar emocional.

A escola, através destes projetos internos e de parcerias externas, demonstra um compromisso sólido com uma educação integral, inovadora e inclusiva, integrando aprendizagem académica, expressão artística, desenvolvimento físico, consciência ambiental e formação cidadã, promovendo o sucesso escolar e a participação ativa de todos os alunos na comunidade educativa.

O Agrupamento de Escolas D. Maria II (AEDMII), sediado em Braga, pauta a sua ação educativa por um conjunto de documentos estratégicos e regulamentares que orientam a sua missão, visão e práticas pedagógicas. Estes documentos estruturantes encontram-se alinhados com as orientações do Ministério da Educação e com as políticas europeias no domínio da cidadania, inclusão e inovação educativa (Agrupamento de Escolas de D. Maria II, 2022).

O Projeto Educativo 2022-2026 constitui o documento de referência que define as prioridades e princípios norteadores da intervenção pedagógica e organizacional. Este projeto estrutura-se em torno de três eixos estratégicos fundamentais: Educação para a Inclusão e Sucesso, Cidadania para a Formação Global e Organização e Gestão Educativa. Estes eixos traduzem uma visão de escola inclusiva, participativa e inovadora, centrada na promoção do sucesso educativo, na formação integral dos alunos e na melhoria contínua da qualidade do ensino (AEDMII, 2022).

Complementarmente, o Plano Anual de Atividades concretiza, de forma operacional, as metas delineadas no Projeto Educativo, calendarizando atividades pedagógicas, culturais e de cidadania, articuladas com os diferentes departamentos curriculares e ciclos de ensino. Entre as ações mais relevantes destacam-se a Semana dos Direitos Humanos, a Semana da Europa, o Fórum da Cidadania, as Jornadas “(Re)pensar a Educação” e a Semana do Agrupamento, as quais visam promover o envolvimento da comunidade educativa e a construção de uma cultura escolar participativa (AEDMII, 2024).

O Regulamento Interno estabelece as normas de funcionamento, convivência e uso responsável dos recursos tecnológicos, reforçando a importância da segurança digital e da privacidade no contexto escolar. Este documento determina que a utilização de equipamentos tecnológicos, a captação de som ou imagem e o uso de telemóveis devem ser realizados apenas com autorização e supervisão docente, promovendo um ambiente de aprendizagem equilibrado e disciplinado (AEDMII, 2024).

O Plano de Melhoria 2024-2025 surge como instrumento de monitorização e aperfeiçoamento das práticas pedagógicas e organizacionais, priorizando a formação e capacitação dos profissionais da educação. Entre as medidas previstas, destacam-se as ações de formação do pessoal não docente no domínio do bem-estar emocional e da gestão de conflitos (em parceria com o Serviço Nacional de Saúde), os encontros de partilha de boas práticas docentes, a criação dos Grupos de Desenvolvimento e Inovação entre Pares e o reforço da integração digital através do Plano de Ação para o Desenvolvimento Digital da Escola (AEDMII, 2025).

A Educação para a Cidadania e Desenvolvimento assume, no AEDMII, uma dupla dimensão: enquanto disciplina autónoma e como eixo transversal do currículo. A Estratégia de Educação para a Cidadania do Agrupamento articula-se com a Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania, abrangendo domínios como os Direitos Humanos, a Educação para a Saúde, o Desenvolvimento Sustentável, a Educação para os Media, a Participação Democrática, o Mundo do Trabalho, a Segurança Rodoviária, a Educação Ambiental e a Literacia Financeira (Direção-Geral da Educação, 2017).

A Planificação Global Anual de Cidadania e Desenvolvimento (2022/2023) operacionaliza estes referenciais através de projetos e iniciativas concretas, nomeadamente a Semana dos Direitos Humanos, o Parlamento dos Jovens, o Eco-Escolas, o Projeto “Health and Safety – 2HB” e o “Dona Espaço Vivo”, este último vencedor do Orçamento Participativo Jovem de Braga (AEDMII, 2023).

No domínio do apoio pedagógico e da inclusão, o Agrupamento promove múltiplas estratégias destinadas a garantir o sucesso educativo e a equidade. São exemplo disso as aulas de reforço em disciplinas nucleares, a tutoria individualizada para alunos com dificuldades persistentes e os planos personalizados de apoio a alunos com necessidades específicas de aprendizagem, em articulação com a EMAEI. Estas medidas integram-se na implementação do Plano Nacional de Promoção do Sucesso Escolar e reforçam o compromisso institucional com uma escola inclusiva (Ministério da Educação, 2016).

A formação contínua dos docentes constitui outro eixo prioritário do Projeto Educativo, sendo promovida através de ações de capacitação em metodologias ativas, práticas inclusivas e competências digitais, bem como pela participação em projetos Erasmus+ KA1, que possibilitam experiências internacionais de aprendizagem e job shadowing (AEDMII, 2024). Estas oportunidades visam reforçar a qualificação profissional e fomentar uma cultura de inovação pedagógica sustentada.

O Agrupamento de Escolas de D. Maria II distingue-se igualmente pela adesão a projetos e parcerias educativas de âmbito local, nacional e europeu. A participação em programas como o Erasmus+, o eTwinning, o Shared Green Deal e o Projeto Educativo Local da Câmara Municipal de Braga traduz a aposta numa educação europeia, sustentável e colaborativa. Iniciativas como o Orçamento Participativo Escolar e o Orçamento Participativo Jovem incentivam a participação democrática dos alunos, reforçando a sua voz na construção do ambiente escolar (Município de Braga, 2024).

Na dimensão cultural e artística, o Agrupamento desenvolve diversos clubes e projetos extracurriculares, entre os quais se destacam o Clube Ciência Viva, o Clube de Artes, o Clube de Teatro, o Clube de Astronomia, o Clube Europeu e o Clube da Reciclagem, bem como o projeto Polonizarte – Sustentabilidade e Cultura Escolar. Estas atividades contribuem para a formação integral dos alunos, promovendo competências de criatividade, expressão e responsabilidade ambiental (AEDMII, 2023).

No caso específico da Escola Básica 2,3 de Lamaçães, unidade integrante do Agrupamento, são desenvolvidos projetos pedagógicos próprios, com destaque para a Biblioteca Escolar de Lamaçães (focada na literacia da informação e dos media), o Projeto “Escola a Ler”, o Projeto “Todos Juntos Podemos Ler”, a Semana da Matemática, o Concurso “Aqui Há Matemática!” e o Projeto “Sala do Aluno: Aprender, Conectar e Inspirar”, realizado no âmbito do Orçamento Participativo Escolar (AEDMII, 2024). Estas iniciativas visam fortalecer a autonomia dos alunos, promover hábitos de leitura e criar espaços de aprendizagem inovadores e inclusivos.

O Agrupamento de Escolas de Dr. Francisco Sanches, situado no concelho de Braga, dispõe de uma oferta educativa do Pré-Escolar ao 3.º ciclo de escolaridade. Conta com sete estabelecimentos de ensino, a sede do Agrupamento, frequentada por alunos do 2.º e 3º ciclos, um jardim de infância e cinco escolas básicas de 1.º ciclo, três delas com educação pré-escolar. Este é localizado numa zona urbana marcada por uma grande diversidade cultural e socioeconómica. Assim sendo, acolhe alunos provenientes de variados contextos, como famílias com baixos rendimentos, comunidades migrantes e de etnia cigana.

O seu principal objetivo é a excelência educativa e o desenvolvimento integral de cada aluno, de acordo com o Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória e, para isso, apresentam uma organização bem estruturada e documentos que visam a organização e a promoção do sucesso escolar. Assim, segue e orienta-se por um Regulamento Interno baseado numa perspetiva humanista, definindo de forma clara as regras para o funcionamento geral da instituição e, ao mesmo tempo, ajudando na educação integral dos seus alunos.

O seu Projeto Educativo (2023-2027) define a identidade, a missão, os valores e os objetivos estratégicos deste Agrupamento. Este serve de referência para toda a ação pedagógica e organizacional, assegurando coerência entre as práticas educativas e a visão institucional. Pretende orientar o trabalho de toda comunidade educativa na promoção do sucesso, da inclusão e da qualidade do ensino. Constam como metas, enquanto comunidade educativa, ser uma escola de cidadania, que promove a reflexão, a interculturalidade e a saúde, e ser uma escola de qualidade, centrada nas aprendizagens, na colaboração e na avaliação formativa. Alinhado com este Projeto, apresenta o Plano de Estudos e Desenvolvimento do Currículo.

O Plano de Ação Estratégica (2023-2026) pretende delinear ações estratégicas para o desenvolvimento profissional dos docentes, a inovação pedagógica e a melhoria dos resultados escolares. Disponibiliza algumas ações de capacitação e formação dirigidas à comunidade educativa. Entre elas destaca-se a Gestão Estratégica de Competências Socioemocionais, destinada a docentes, técnicos e pais, com o objetivo de melhorar o clima escolar e o bem-estar dos alunos, promovendo relações mais saudáveis e positivas. Outra iniciativa importante é a Capacitação Parental, que aborda temas como alimentação, higiene, sono e métodos de estudo, ajudando as famílias a apoiar melhor o percurso escolar dos filhos. Todas estas ações são monitorizadas e avaliadas, assegurando que têm impacto real no desempenho e no bem-estar dos alunos.

O Plano Anual de Atividades concretiza, de forma operacional, as metas do Projeto Educativo, através da planificação das atividades pedagógicas, culturais e sociais do Agrupamento, incluindo projetos como o Erasmus+, Eco-Escolas, TEIP - Territórios Educativos de Intervenção Prioritária, e parcerias locais com a Divisão de Educação de Braga, com o objetivo de promover aprendizagens significativas, reforçar a coesão da comunidade educativa e valorizar a participação dos alunos e parceiros externos.

O Projeto de Intervenção da Direção (2023-2027) visa garantir uma gestão eficiente, transparente e participativa, promover a inovação educativa e o envolvimento de todos os agentes. O Agrupamento de Escolas de Dr. Francisco Sanches aposta numa educação mais inclusiva, reconhecendo que a escola deve garantir igualdade de oportunidades a todos os alunos, respeitando as diferenças individuais e promovendo o sucesso de cada um.

Para concretizar essa missão, o Agrupamento dispõe de várias estruturas de apoio e acompanhamento técnico-pedagógico, que funcionam de forma articulada com os professores, as famílias e a comunidade. Entre estas estruturas destaca-se o Gabinete de Apoio ao Aluno e à Família, cuja intervenção se centra no acompanhamento de alunos com dificuldades emocionais, familiares ou comportamentais, promovendo a inclusão, o bem-estar escolar e a prevenção do abandono e do absentismo. Este gabinete tem igualmente como função apoiar famílias em situação de vulnerabilidade económica e social, contribuindo para a coesão e o equilíbrio no contexto escolar.

A Equipa Multidisciplinar de Apoio à Educação Inclusiva desempenha um papel fundamental na sensibilização da comunidade educativa para os princípios da inclusão, na proposição, monitorização e avaliação de medidas de suporte à aprendizagem, bem como no aconselhamento de práticas pedagógicas diferenciadas e inclusivas. Compete-lhe, ainda, a elaboração de Relatórios Técnico-Pedagógicos e de Programas Educativos Individuais, assim como o acompanhamento dos alunos com necessidades específicas de aprendizagem e o apoio na sua transição entre ciclos de ensino ou para a vida ativa.

O Centro de Apoio à Aprendizagem constitui um espaço de apoio ao desenvolvimento das aprendizagens e competências dos alunos, proporcionando um ambiente de trabalho flexível, colaborativo e adaptado às diferentes necessidades educativas. Este centro colabora com os docentes na planificação e implementação de práticas pedagógicas diferenciadas, promovendo a intervenção conjunta de técnicos de educação especial, professores bibliotecários e mediadores educativos. Por sua vez, o Gabinete de Mediação Escolar tem como missão prevenir e gerir conflitos no contexto escolar. Associado a estas estruturas, destaca-se ainda o trabalho desenvolvido pelos Serviços de Ação Social Escolar, responsáveis por promover a equidade no acesso e na frequência escolar, através de apoios destinados a alunos e famílias em situação de vulnerabilidade socioeconómica. Desde 2017, faz também parte da Rede de Escolas para a Educação Intercultural, uma iniciativa que valoriza a diversidade e a interculturalidade como recursos educativos e não como barreiras.

O seu Plano de Melhoria Curricular assenta em dois eixos fundamentais: avaliar não é classificar, o que significa que é necessário promover uma cultura de avaliação formativa e de melhoria contínua; e existir feedback constante no sentido de garantir que os alunos recebem informações construtivas sobre o seu desempenho regularmente para que isso os ajude a evoluir. Neste Agrupamento são elaborados vários Projetos e particularidades como a Rádio, uma Sala Multifunções para que possam ser desenvolvidas atividades mais inovadores, um Projeto de Ensino Aprendizagem com o objetivo de melhorar e tornar a aprendizagem mais apelativa, projetos como curso básico de Teatro, Escola de Educação Rodoviária de Braga, Ensino de Mandarim, Educação Financeira, Escola Património, Ensino Virtual | Mylage Aprender+, Equilibrium Social Circus, Hypatiamat, Intercâmbio Escolar | Eixo Atlântico, Literacia para a Preservação das Florestas, PODs dar voz às tuas causas, entre muitos outros. Todos estes projetos se relacionam com o objetivo principal deste agrupamento, não só o sucesso educativo, mas o desenvolvimento integral do todos os seus alunos.

19.1 TEIP - Territórios Educativos de Intervenção Prioritária

O Agrupamento de Escolas Dr. Francisco Sanches (AEFS), integra desde 2009 o programa TEIP – Territórios Educativos de Intervenção Prioritária, uma iniciativa do Ministério da Educação que visa promover o sucesso educativo e combater as desigualdades. Este programa foi criado para apoiar escolas inseridas em contextos sociais e económicos mais vulneráveis, assegurando que o ponto de partida dos alunos não define o seu percurso escolar.

No caso do AEFS, a adesão ao TEIP é uma resposta natural ao contexto em que se insere — uma zona urbana marcada por diversidade cultural e socioeconómica, próxima de bairros sociais e com a presença de famílias de baixos rendimentos, comunidades imigrantes e de etnia cigana. Neste sentido, o agrupamento tem procurado criar respostas inovadoras, capazes de garantir oportunidades reais de aprendizagem e crescimento para todos.

Este programa consolidou-se no Agrupamento como um eixo fundamental de transformação educativa e social, desenvolvendo ações em três áreas principais: na melhoria das aprendizagens, na prevenção do abandono escolar e no reforço do envolvimento comunitário. Relativamente à primeira ação, o agrupamento investe em metodologias de ensino diferenciadas, tutorias e apoio individualizado, promovendo a aprendizagem ativa, o feedback constante e o trabalho colaborativo. O objetivo é ensinar para compreender e evoluir, mais do que apenas classificar.

No que inere à segunda ação, esta centra-se na prevenção do absentismo, do abandono e da indisciplina. Destaca-se para tal o apoio do Gabinete de Apoio ao Aluno e à Família (GAAF), da Equipa Multidisciplinar de Apoio à Educação Inclusiva (EMAEI) e do Gabinete de Mediação Escolar. Estas equipas identificam precocemente situações de risco e desenvolvem estratégias de apoio emocional, social e pedagógico, criando um ambiente escolar equilibrado e seguro.

A terceira ação diz respeito ao envolvimento da comunidade e à promoção da cidadania, uma das dimensões mais marcantes do projeto TEIP no AEFS. A escola trabalha em estreita articulação com a autarquia, associações e parceiros locais, desenvolvendo projetos como o Erasmus+, o Eco-Escolas, o Parlamento dos Jovens, o Plano Escola+ e ações de capacitação parental. Estas iniciativas fortalecem a relação entre a escola e a comunidade, fomentando nos alunos valores de responsabilidade, solidariedade e participação cívica. Os resultados do projeto TEIP no AEFS têm sido visíveis e reconhecidos. O agrupamento registou melhorias significativas nas taxas de sucesso escolar, bem como uma redução do absentismo e do abandono, reforçando também o sentimento de pertença dos alunos e o envolvimento das famílias.

O Agrupamento de Escolas de Maximinos (AEMAX) é uma comunidade educativa de referência no concelho de Braga, integrando as freguesias de Maximinos, Ferreiros, Gondizalves e Semelhe. Conta com sete estabelecimentos de ensino, do Pré-Escolar ao Ensino Secundário, e orienta a sua ação pelo lema “Do conhecimento à cidadania ativa”, assumindo uma missão clara: formar cidadãos críticos, solidários e autónomos, comprometidos com a construção de uma sociedade mais justa e sustentável.

O Projeto Educativo 2024–2028 estrutura esta missão em três eixos fundamentais: Inovar; Incluir; Inspirar. Enquanto Território Educativo de Intervenção Prioritária (TEIP), o agrupamento acolhe uma comunidade marcada pela diversidade cultural e linguística, com mais de 40 nacionalidades representadas e presença significativa de alunos migrantes e de etnia cigana. Esta pluralidade é encarada como recurso educativo e base de uma pedagogia de equidade, em consonância com o documento da DGE sobre Inclusão de Alunos Migrantes (2024), que reconhece a importância da educação intercultural e da língua como veículo de sucesso.

Para garantir que estas orientações se concretizem na prática, o Regulamento Interno (2024) estabelece uma estrutura de governação pedagógica e participativa, promovendo a articulação entre os diferentes órgãos e instrumentos escolares. Nele podemos verificar que O Conselho Geral assegura a coerência estratégica e aprova os principais instrumentos (PE, PAA, RI, TEIP), enquanto o Conselho Pedagógico supervisiona a articulação curricular e a qualidade das práticas educativas. As estruturas intermédias — departamentos, coordenadores, equipas educativas e observatório da qualidade, asseguram um acompanhamento próximo das aprendizagens e das necessidades dos alunos, permitindo que a liderança do agrupamento, atualmente exercida por Paulo Antunes, articule eficazmente professores, técnicos, famílias e alunos em torno de uma visão transformacional.

O Manual de Controlo Interno (2023) reforça esta cultura de transparência e eficiência, garantindo que os recursos humanos, materiais e financeiros convergem para a missão educativa. O AEMAX é também Agrupamento de Referência para Alunos Cegos e/ou de Baixa Visão, dispondo de um Centro de Apoio à Aprendizagem (CAA) e de um Centro de Recursos TIC para a Inclusão (CRTIC), ambos equipados com tecnologias e software adaptado, bem como formação específica para docentes e alunos, traduzindo uma abordagem pedagógica inclusiva e centrada no desenvolvimento integral de cada aluno, o que se reflete nos documentos estruturantes que orientam a ação do agrupamento. O Plano de Ação TEIP 2024–2027 define como objetivos centrais a melhoria da qualidade das aprendizagens e o sucesso educativo, a promoção, inclusão e coesão social e o reforço da participação da comunidade educativa.

A ação do agrupamento de escolas de Maximinos, concretiza-se em múltiplas dimensões, articuladas entre si.. No âmbito da Aprendizagem e Avaliação, conta com o Plano de Recuperação das Aprendizagens (PRA 2023/24) e o Plano Anual de Atividades (2024/25) operacionalizam uma pedagogia ativa e diferenciada, que conjuga rigor, criatividade e literacias múltiplas. Projetos como Escola a Ler, Matemática em Ação, Laboratórios de Aprendizagem e Diário de Escritas fomentam o prazer de aprender. Neste contexto, a avaliação formativa, prevista no Regulamento Interno, assume papel central na regulação das aprendizagens, promovendo monitorização contínua, feedback personalizado e planos de apoio temporário, enquanto o Plano de Capacitação Docente (2024) valoriza o professor como mediador e designer de experiências de aprendizagem, com formação em funções executivas, neurociência cognitiva e práticas inclusivas.

Ainda no quadro das aprendizagens temos o Centro de Apoio à Aprendizagem (CAA (2024/25), este define-se como “espaço de convergência de recursos humanos e materiais, promotor da autonomia e do sucesso educativo”. A sua ação inclui: Apoio psicopedagógico e coadjuvação em sala; Oficinas de leitura, escrita e raciocínio lógico; Planos de apoio temporário (PAT); Reforço para alunos em anos de exame; Aulas de Português Língua Não Materna; Acompanhamento social e emocional através do GMOE e do GRIA. O agrupamento dispõe ainda de estruturas complementares como o GMOE (Gabinete de Mediação e Orientação Escolar), GRIA (Gabinete de Receção e Integração de Alunos Estrangeiros), CASA (Centro de Apoio à Socialização e Autonomia), EMAEI, CRTIC, SAPA/SNIPI e Centro Qualifica. Estes serviços garantem um apoio multinível que concretiza os princípios do Decreto-Lei n.º 54/2018, assegurando uma inclusão efetiva e participativa.

No contexto da Mentoria, temos o próprio Programa de Mentoria (2024/25), que se baseia em pares de alunos (mentor/mentorando), cujo objetivo é a promoção e a integração de novos alunos, a organização do estudo e o desenvolvimento de competências socioemocionais e de autorregulação. Aqui, os mentores são reconhecidos e formados para exercer uma liderança empática e solidária, contribuindo para um melhor clima escolar e para a redução do abandono. No panorama das aprendizagens, encontramos, ainda, o Plano de Ação para o Desenvolvimento Digital da Escola (PADDE 2024) que evidencia a aposta na modernização pedagógica. Entre as medidas adotadas, destacam-se a formação docente em ferramentas Google Workspace, os projetos STEAM, as salas de aula híbridas, os laboratórios digitais e as plataformas colaborativas. De destacar que o agrupamento detém o Selo de Segurança Digital (2026), reforçando a utilização ética e segura das tecnologias, que são encaradas como meio de democratização e personalização da aprendizagem.

Para além destas iniciativas digitais, o AEMAX desenvolve, também, múltiplos projetos que consolidam a sua dimensão cultural, artística e cidadã, tais como: Eco-Escolas, Escola Azul, Plano Nacional das Artes, Plano Nacional de Cinema, Clube Ciência Viva, Capacit’Arte, Circo Social, Mochila Cultural Digital, Projeto INschool, Projeto MenSI, Laboratórios de Educação Digital, Curso PLA – Português Língua de Acolhimento, Ensino Artístico Especializado de Dança (2025–2026), Turma CLIL – 5.º ano. Mantém ainda parcerias com a Universidade do Minho, Casa do Professor, Instituto Confúcio, BragaHabit e Câmara Municipal de Braga, promovendo atividades interdisciplinares e interculturais no âmbito do Plano Anual de Atividades. Estas experiências aproximam a escola da comunidade e fazem dos alunos agentes ativos de transformação social. À luz das propostas realizadas pelo agrupamento e no sentido de inovação e melhoria que pretende, o AEMAX evidencia uma sólida cultura de autoavaliação e autorregulação institucional, apoiada em instrumentos como o Observatório da Qualidade (2025/26), os relatórios TEIP e PNPSE, o Manual de Controlo Interno e as autoavaliações de ciclo. Estes mecanismos asseguram um acompanhamento rigoroso dos indicadores de sucesso, frequência e clima escolar, permitindo ajustar estratégias e consolidar boas práticas. Os resultados demonstram uma progressão sustentada nas taxas de conclusão e redução das retenções, confirmando a eficácia de uma gestão pedagógica participada e baseada em evidências.

20.2. A comunidade Cigana em Portugal: História, Desigualdade e Caminhos para a Inclusão

Originários do noroeste da Índia, os povos ciganos iniciaram, por volta do século XV, um longo processo migratório que os levou a atravessar o Médio Oriente e a chegar à Europa. Em Portugal, o seu registo remonta aproximadamente a 1500, provenientes sobretudo de Espanha. Desde o início, a sua presença foi marcada por hostilidade e exclusão: sofreram perseguições, expulsões e marginalização, sendo alvo de sucessivas medidas repressivas que limitavam o seu acesso e permanência em espaços públicos. Tais políticas reforçaram o estigma e a desigualdade, cujos efeitos se refletem ainda hoje na sociedade portuguesa (MAGNO; MENDES, 2013).

O preconceito e a discriminação contra a comunidade cigana não constituem fenómenos recentes. Historicamente, este grupo tem sido alvo de múltiplas formas de exclusão, desde a perseguição institucional até à rejeição social. Em Portugal, uma parte significativa da população cigana vive abaixo do limiar da pobreza, enfrentando carência de recursos básicos como alimentação, habitação, saneamento e acesso à água potável (ADFUE, 2021). Esta situação evidencia um ciclo de pobreza estrutural que se reproduz entre gerações, mantendo o grupo numa posição de vulnerabilidade social.

Um dos principais fatores que contribuem para a perpetuação desta realidade é a dificuldade de inserção laboral. De acordo com a UALMedia (2023), muitas pessoas ciganas afirmam sentir-se discriminadas durante os processos de recrutamento e algumas relatam terem sido despedidas após a revelação da sua origem étnica. Paralelamente, o baixo nível de escolaridade constitui outro obstáculo relevante: muitos adultos não sabem ler nem escrever, ou apenas concluíram o 1.º ciclo do ensino básico, o que limita drasticamente as suas oportunidades de integração no mercado de trabalho formal. Acresce a este cenário o facto de a comunidade cigana não ser reconhecida institucionalmente como minoria nacional ou étnica em Portugal, o que contribui para a sua invisibilidade política e social. A ausência de políticas públicas específicas voltadas para este grupo reforça o seu isolamento, restringindo o convívio e a participação social a um círculo fechado — uma micro-sociedade onde a identidade cultural é preservada, mas frequentemente em detrimento da integração social (MAGNO; MENDES, 2013).

Nos últimos anos, contudo, o Estado português tem procurado adotar medidas mais inclusivas. A Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas (ENICC), lançada em 2013, procurou promover a igualdade de oportunidades nos domínios da educação, emprego, habitação e saúde, fomentando o respeito pela diversidade cultural e a participação cívica destas comunidades (ACM, 2013). Paralelamente, programas como o Rendimento Social de Inserção (RSI), os Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP) e o Programa Integrado de Educação e Formação (PIEF) têm desempenhado um papel relevante ao proporcionar melhores condições de acesso à educação e à proteção social. Estas medidas contribuíram, ainda que parcialmente, para reduzir alguns dos desafios enfrentados pelas famílias ciganas. As mulheres passaram a ter maior acesso a creches e cuidados infantis, e as crianças foram incentivadas a permanecer na escola, o que representa um avanço importante no combate ao abandono escolar precoce. Contudo, apesar dos progressos, os níveis de escolaridade, empregabilidade e inclusão social continuam substancialmente abaixo da média nacional, revelando que a desigualdade estrutural persists (BERENGUER, 2021).

Em Braga, a comunidade cigana encontra-se concentrada sobretudo em cinco locais: o Bairro Social de Santa Tecla, o Bairro do Pitoco, o Bairro Social das Enguardas, o Bairro Social da Ponte dos Falcões e o Monte de São Gregório, em Maximinos (BERENGUER, 2021). Nessas áreas, observa-se uma inserção laboral predominantemente precária e marginal, refletindo a exclusão económica e social que ainda caracteriza a experiência cigana no território português. Tal realidade reforça estigmas étnicos e perpetua a separação simbólica e material entre a comunidade cigana e o restante tecido social. Em síntese, a história da comunidade cigana em Portugal é marcada por resistência e exclusão, mas também por resiliência e adaptação. A persistência de desigualdades profundas revela a necessidade urgente de políticas públicas mais eficazes e de uma mudança cultural sustentada no respeito, na valorização da diversidade e na promoção da cidadania plena. A verdadeira inclusão dos povos ciganos exige mais do que ações pontuais — requer o compromisso social e político com a igualdade de direitos e oportunidades, condição indispensável para uma sociedade verdadeiramente democrática e plural.

O Agrupamento de Escolas de Real (AER), localiza-se no concelho de Braga, constitui uma estrutura educativa que integra vários estabelecimentos de ensino, desde a educação pré-escolar até ao terceiro ciclo do ensino básico. A Escola Básica de Real assume-se como núcleo central do agrupamento, funcionando como pólo de articulação entre as diferentes escolas e níveis de ensino. Esta organização visa assegurar a continuidade educativa, a coesão pedagógica e a equidade no acesso à educação, promovendo um percurso escolar harmonioso e inclusivo para todos os alunos (AER, 2022).

A missão do agrupamento consiste em proporcionar uma formação integral e de qualidade, promovendo o desenvolvimento das dimensões cognitivas, sociais, afetivas e éticas do aluno, num ambiente de valorização da cidadania, da responsabilidade e da solidariedade (AER, 2022). A sua visão assenta na construção de uma escola inclusiva, inovadora e participativa, capaz de responder às exigências de uma sociedade em mudança, favorecendo o sucesso e a realização pessoal de todos os alunos. Entre os seus valores fundamentais, destacam-se a cooperação, a equidade, a qualidade educativa, o respeito, a participação e a responsabilidade cívica, princípios que norteiam a ação pedagógica e organizacional do agrupamento.

O seu funcionamento e a sua identidade são definidos através de um conjunto de documentos estruturantes que orientam a sua prática educativa e organizacional. O Projeto Educativo do Agrupamento (PEA) é o documento de referência estratégica, no qual se explicitam a filosofia educativa, os princípios orientadores e os eixos de intervenção prioritários para o triénio 2022-2025. O Regulamento Interno (RI), por sua vez, operacionaliza o PEA e estabelece as normas de funcionamento, os direitos e deveres dos membros da comunidade educativa, bem como os procedimentos que asseguram a disciplina, a convivência e a qualidade do ambiente escolar. Complementarmente, o Plano Anual de Atividades (PAA) concretiza, em termos operacionais, as metas e objetivos definidos no PEA, através de realização de projetos e ações anuais que envolvem os professores, os alunos, as suas famílias e encarregados de educação e os parceiros da comunidade.

No domínio do apoio à inclusão e ao sucesso educativo, o AER dispõe de uma rede integrada de estruturas e serviços especializados que desempenham um papel central na promoção do bem-estar e das aprendizagens dos alunos. Entre estas estruturas destacam-se o Serviço de Psicologia e Orientação (SPO), a Ação Social Escolar (ASE), o Centro de Apoio à Aprendizagem (CAA), a Equipa Multidisciplinar de Apoio à Educação Inclusiva (EMAEI), a Equipa de Autoavaliação (ECAVA), o Apoio Tutorial Preventivo (ATP) e o Apoio Tutorial Específico Interno (ATEI).

O SPO atua na promoção do sucesso educativo, no acompanhamento psicopedagógico e vocacional e na prevenção de dificuldades emocionais ou comportamentais, trabalhando em articulação com docentes, encarregados de educação e estruturas externas. A ASE garante medidas de compensação social, nomeadamente apoios ao nível da alimentação, transporte e material escolar, assegurando condições de equidade no acesso e na permanência dos alunos no sistema educativo. O CAA, em conjunto com a EMAEI, desempenha um papel fulcral na operacionalização das medidas universais, seletivas e adicionais de suporte à aprendizagem e à inclusão, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, que estabelece o regime jurídico da educação inclusiva e define os princípios da equidade e da flexibilidade curricular para responder à diversidade de todos os alunos (Ministério da Educação, 2018), contribuindo para uma escola verdadeiramente inclusiva.

A ECAVA, por sua vez, é responsável por coordenar e monitorizar os processos de avaliação interna e autoavaliação do agrupamento, assegurando a recolha e análise de dados que sustentam a melhoria contínua da qualidade educativa e a tomada de decisão devidamente informada. O ATP e o ATEI desenvolvem ações de acompanhamento individualizado de alunos em risco de insucesso ou absentismo, promovendo a autorregulação, a autonomia e a responsabilização perante o processo educativo. Esta rede de apoio multidisciplinar representa um pilar fundamental da política educativa do agrupamento, assegurando respostas diversificadas às necessidade dos alunos e contribuindo para a concretização dos princípios da equidade, da inclusão e sucesso para todos. O seu papel é determinante na prevenção do abandono escolar, na promoção do bem-estar emocional e na melhoria das aprendizagens, funcionando de modo articulado com as equipas pedagógicas e os órgãos de gestão.

No que respeita às normas de conduta e utilização de dispositivos eletrónicos, o AER rege-se pelo Estatuto do Aluno e Ética Escolar (Lei n.º51/2012, de 5 de setembro), o qual proíbe a utilização de telemóveis, tablets, computadores portáteis e outros equipamentos durante o horário letivo, salvo quando expressamente autorizados para fins pedagógicos. Esta medida visa promover a concentração, o respeito e a disciplina no espaço escolar, prevenindo situações de distração, perturbação ou violação de privacidade (Ministério da Educação, 2012). Recentemente, o Decreto-Lei n.º95/2025, de 14 de agosto, reforçou estas orientações, determinando a proibição do uso de dispositivos móveis nos 1.º e 2.º ciclos e uma restrição regulada no 3.º ciclo, excetuando situações com finalidade educativa, necessidades de saúde ou apoio à comunidade linguística. Assim, o agrupamento, alinhado com este quadro normativo, adota uma postura restritiva, valorizando a educação digital responsável e o uso consciente da tecnologia.

Em conformidade com o exposto, o AER concretiza a sua missão e os seus valores através da implementação de um vasto conjunto de projetos e programas educativos, que visam o desenvolvimento integral dos alunos e o fortalecimento da relação entre a escola e a comunidade. Estes projetos refletem uma política educativa centrada na promoção da cidadania ativa, da inclusão, da solidariedade e da inovação pedagógica, fomentando competências transversais essenciais ao sucesso escolar e pessoal. Entre as iniciativas mais relevantes neste aspeto, destacam-se o Projeto “Mentoria Entre Pares”, que incentiva a entreajuda e o espírito de cooperação entre alunos de diferentes níveis de ensino, reforçando laços de solidariedade e responsabilidade mútua; o Clube Europeu, que promove o conhecimento da realidade europeia e o exercício da cidadania democrática; e a Academia Digital para Pais, que visa o desenvolvimento de competências digitais junto das famílias, contribuindo para uma maior literacia tecnológica e para a aproximação entre escola e comunidade educativa. De igual forma, o agrupamento dinamiza o Projeto de Promoção e Educação para a Saúde (PPES), orientado para a formação integral dos alunos nos domínios físico, emocional e social, o Plano de Desenvolvimento Pessoal, Social e Comunitário (PDPSC), que se constitui como um eixo estruturante de intervenção educativa, promovendo o bem-estar, a cidadania e a coesão social. Projetos de caráter artístico e científico, como a Oficina de Teatro, o Milage Aprender+ e o Hypatiamat reforçam o compromisso do agrupamento com a inovação pedagógica e com metodologias de ensino diferenciadas, que valorizam a criatividade, o raciocínio lógico e o uso pedagógico das tecnologias digitais. A par destas iniciativas, e entre os projetos de maior impacto educativo e humano, destaca-se a Academia de Líderes UBUNTU.

21.1 Academia UBUNTU

A Academia UBUNTU é uma iniciativa de educação não-formal desenvolvida em parceria com o Instituto Padre António Vieira (IPAV) e a Direção-Geral da Educação e tem como principal finalidade o desenvolvimento de competências socioemocionais, relacionais e éticas nos alunos e na comunidade educativa, através da promoção de uma filosofia centrada na liderança servidora e na ética do cuidado. O programa assenta em cinco pilares fundamentais - autoconhecimento, autoconfiança, resiliência, empatia e serviço - que visam formar jovens líderes capazes de agir com responsabilidade, solidariedade e espírito de serviço na transformação positiva da sua comunidade.

Dirigida principalmente a alunos do 3.º ciclo e do ensino secundário, mas também aberta a docentes, psicólogos e assistentes educativos, a Academia combina momentos de formação intensiva com ações de acompanhamento contínuo nas escolas. O seu modelo pedagógico integra atividades como a Semana UBUNTU, um programa imersivo de desenvolvimento pessoal e interpessoal; o Clube UBUNTU, que garante a continuidade do trabalho através da dinamização de projetos de cidadania ao longo do ano letivo; e formações complementares dirigidas a docentes e técnicos especializados, com o intuito de disseminar a metodologia UBUNTU em toda a comunidade educativa.

A filosofia UBUNTU, sintetizada na expressão “Eu sou porque tu és”, inspira a construção de uma cultura escolar baseada na cooperação, empatia, diálogo e sentido de pertença, promovendo o desenvolvimento integral dos alunos e a consolidação de ambientes de aprendizagem mais humanos e inclusivos. Através das suas dinâmicas de grupo, narrativas de vida, reflexões e ações de serviço comunitário, a Academia UBUNTU contribui para a criação de líderes conscientes e compassivos, reforçando o sentimento de interdependência e a responsabilidade individual perante o coletivo.

O impacto deste projeto é amplamente reconhecido pela sua capacidade de melhorar o clima relacional nas escolas, aumentar a motivação dos alunos e estimular o envolvimento comunitário, evidenciando o papel crucial da educação socioemocional na promoção do sucesso escolar e coesão social. Assim, a integração da Academia no contexto do AER (abril de 2024) reflete o compromisso desta instituição com uma educação humanista, ética e transformadora, em consonância com os seus princípios orientadores e com a sua visão de escola inclusiva e participativa.

O Agrupamento de Escolas Trigal de Santa Maria (AETSM), localiza-se na zona sul do concelho de Braga e abrange um extenso território composto por Tadim, Ruilhe, Tebosa, Priscos, União de freguesias de Vilaça e Fradelos, União de freguesias de Celeirós, Aveleda e Vimieiro, e União de freguesias de Arentim e Cunha. Atualmente, o agrupamento integra dez estabelecimentos de educação e ensino, incluindo quatro jardins de infância, quatro escolas básicas integradas com 1.º ciclo, uma escola básica com apenas o 1.º ciclo e uma escola sede que acolhe o 2.º e 3.º ciclos do ensino básico.

A missão do AETSM assenta no propósito de proporcionar um serviço educativo de excelência, promovendo o desenvolvimento integral dos alunos e a valorização de atitudes, conhecimentos e competências de integração social. A sua visão consiste em afirmar-se como uma instituição de referência pela qualidade do ensino, pela inovação pedagógica e pelas oportunidades de aprendizagem que oferece à comunidade educativa. O seu funcionamento é guiado por um conjunto de valores estruturantes, sendo estes liberdade, responsabilidade, integridade, cidadania e participação, excelência e exigência, curiosidade, reflexão, inovação e sustentabilidade, que orientam todas as dimensões da ação educativa.

Os documentos orientadores do agrupamento constituem o alicerce da sua identidade institucional. O Projeto Educativo atual, é inspirado nos projetos anteriores e atualizado às novas exigências pedagógicas, reforça a importância da flexibilidade curricular, da autonomia das escolas e da monitorização sistemática das práticas educativas. O projeto integra o Plano Estratégico, estruturado em quatro eixos fundamentais: Cidadania, que visa articular práticas educativas em torno de valores de responsabilidade e participação; Ensino e Aprendizagem, centrado na inovação, rigor e melhoria dos resultados escolares; Inclusão, orientado para a criação de mecanismos que promovam diferentes oportunidades de sucesso e previnam o abandono escolar; e, Cultura Identitária, que procura consolidar a coesão institucional, a formação contínua e o desenvolvimento de parcerias locais, nacionais e internacionais.

O Regulamento Interno complementa este enquadramento estratégico, definindo as normas de funcionamento, os direitos e deveres da comunidade escolar, e os princípios de convivência e assiduidade.

No que respeita à utilização de dispositivos eletrónicos, estabelece-se que os alunos apenas poderão recorrer a equipamentos tecnológicos em contextos de aprendizagem, mediante autorização e supervisão docente. Esta política visa assegurar o uso responsável das tecnologias, prevenindo distrações e promovendo a concentração e o respeito pelas dinâmicas pedagógicas.

A estrutura de gestão e organização pedagógica do agrupamento é coordenada pela Diretora, Professora Célia Maria Bernardo Pereira Simões, que assegura a articulação entre as dimensões administrativa e pedagógica. O AETSM dispõe de uma rede diversificada de serviços de apoio à comunidade educativa, fundamentais para a promoção do sucesso escolar e do bem-estar dos alunos. Destacam-se o Serviço de Psicologia e Orientação (SPO), a Equipa de Educação Especial, a Biblioteca Escolar/Centro de Recursos, a Equipa PTE (Plano Tecnológico da Educação), a Equipa de Educação para a Saúde, a Comissão de Apoio às Atividades de Agrupamento, o Serviço de Ação Social Escolar (ASE) e o Transporte Escolar, para além das plataformas administrativas e pedagógicas, como o Inovar, que garantem a eficiência da comunicação e da gestão interna.

O agrupamento dinamiza ainda um vasto conjunto de projetos e clubes escolares que complementam o currículo formal, enriquecem a formação dos alunos e fomentam o espírito crítico, a criatividade, o pensamento científico e a cooperação entre educandos. Entre estes destacam-se o Plano Nacional de Leitura (PNL), o Eco-Escolas/Clube do Ambiente, o Clube Ciência Viva do Trigal, o Ensino de Mandarim, o Laboratório de Educação Digital (LED), o TrigalArte – Clube de Teatro, o Clube da Música, o Clube da Robótica, o Clube das Artes em Couro, o Clube do Desporto Escolar e o Jornal Digital.

No domínio da inovação e internacionalização, o agrupamento participa em programas como o Erasmus+ e o Plano de Ação para o Desenvolvimento Digital da Escola (PADDE), que fortalecem a competência digital de docentes e discentes e promovem o intercâmbio cultural e educativo com outras instituições europeias.

Os projetos de cidadania, inclusão e bem-estar incluem o Plano de Educação para a Saúde e Educação Sexual (PESES) e o Projeto de Autoavaliação do Trigal (PAAT), que asseguram uma abordagem contínua na melhoria das práticas educativas e na promoção de ambientes escolares seguros, saudáveis e participativos.

De forma global, o Agrupamento de Escolas Trigal de Santa Maria evidencia um compromisso sólido com uma educação integral, inclusiva e inovadora, que articula a aprendizagem académica com a expressão artística, o desporto, a cidadania e a consciência ambiental. Através da valorização da participação ativa de alunos, docentes e famílias, o agrupamento promove um modelo educativo centrado na qualidade, na equidade e no sucesso escolar de todos os seus alunos.